Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Lídmo ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

A Lídmo é uma softhouse que oferece três produtos principais:

• WordPress Gerenciado: Hospedagem e infraestrutura otimizada para sites WordPress
• Gerenciamento de Plugins: Plataforma para desenvolvedores versionarem, licenciarem e distribuírem plugins WordPress
• WhatsApp API: Serviço de intermediação (broker) para acesso à API oficial do WhatsApp Business como Meta Business Solution Provider

2. Descrição dos Serviços

2.1 WordPress Gerenciado

Serviços de hospedagem e infraestrutura para WordPress, incluindo:

• Hospedagem e infraestrutura otimizada para WordPress
• Licença do Elementor Pro inclusa
• Certificados SSL gratuitos
• Backups automáticos diários
• Suporte técnico especializado
• Monitoramento de segurança e performance
• Atualizações automáticas de segurança

2.2 Gerenciamento de Plugins WordPress

Plataforma para desenvolvedores de plugins WordPress, incluindo:

• Hospedagem de código-fonte e arquivos do plugin
• Integração com repositórios Git (GitHub, GitLab, Bitbucket)
• Sistema de versionamento e releases automáticas
• Geração e gerenciamento de chaves de licença
• API de atualizações automáticas para WordPress
• Controle de ativações por domínio
• Webhooks e notificações de eventos
• Dashboard com métricas e analytics

2.3 WhatsApp API

Serviço de intermediação técnica (broker) para acesso à API oficial do WhatsApp Business:

• Acesso à API oficial do WhatsApp Business como Meta Business Solution Provider
• API RESTful para envio e recebimento de mensagens
• Webhooks para eventos em tempo real
• Suporte a múltiplos números WhatsApp Business
• Dashboard com logs de requisições e métricas
• Gestão de credenciais e tokens de acesso

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente a Lídmo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição

4. Planos e Pagamento

4.1 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito conforme especificado para cada produto. Durante este período, você tem acesso aos recursos do plano escolhido sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

4.2 Modelos de Cobrança

WordPress Gerenciado

Planos mensais com limites de armazenamento e tráfego. Cobranças por uso excedente:

• Armazenamento adicional: R$ 5,00 por GB excedente
• Tráfego adicional: R$ 5,00 por GB excedente

Você receberá alertas automáticos ao atingir 75% e 90% dos limites do seu plano.

Gerenciamento de Plugins

Cobrança baseada em número de plugins ativos, licenças geradas e volume de downloads/atualizações conforme plano contratado.

WhatsApp API

Modelo pay-per-use baseado em mensagens enviadas:

• Taxa de setup única (configuração do número e validação Meta)
• Custo da Meta conforme tipo de mensagem (Autenticação, Marketing, Utilidade, Serviço)
• Taxa de requisição: R$ 0,05 por chamada à API
• Impostos conforme legislação vigente

Os preços da Meta são baseados na tabela oficial de precificação do WhatsApp Business e podem variar conforme a cotação do dólar.

4.3 Ajustes de Preços

Reservamo-nos o direito de ajustar preços mediante notificação prévia de 30 dias. Para o serviço de WhatsApp API, os preços da Meta podem ser reajustados sem aviso prévio conforme políticas da Meta.

4.4 Forma de Pagamento

Os pagamentos são processados através de nosso gateway de pagamento integrado. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos
• Envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Phishing ou tentativas de fraude
• Violação de propriedade intelectual
• Hospedagem de conteúdo ilegal, pornográfico, difamatório ou que incite violência
• Atividades que consumam recursos excessivos e prejudiquem outros usuários
• Mineração de criptomoedas
• Proxy ou VPN não autorizado
• Violação das Políticas de Comércio do WhatsApp quando usar o serviço de WhatsApp API

A violação destas políticas pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato de sua conta sem reembolso.

6. Backups e Segurança de Dados

Realizamos backups automáticos diários de todos os sites hospedados em nossa plataforma. No entanto, você é o único responsável por manter suas próprias cópias de segurança de seus dados.

Embora tomemos medidas de segurança adequadas, não nos responsabilizamos por perda de dados causada por fatores além de nosso controle razoável.

7. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega e publica em nossos serviços:

• Sites WordPress: Todo o conteúdo publicado em seu site permanece de sua propriedade
• Plugins: Você mantém todos os direitos sobre o código-fonte dos seus plugins. Nós apenas hospedamos e distribuímos conforme sua autorização
• Mensagens WhatsApp: Você é o proprietário e responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas

Ao usar nossa Plataforma, você nos concede uma licença limitada para hospedar, armazenar, reproduzir e distribuir seu conteúdo conforme necessário para prestar nossos serviços.

A Lídmo e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e documentação.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Cancelamento por Você

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. Seu site permanecerá ativo até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos proporcionais.

8.2 Cancelamento pela Lídmo

Podemos suspender ou cancelar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Ocorrer falha no pagamento após o período de carência
• Detectarmos atividades fraudulentas ou ilegais
• Seu uso comprometer a integridade ou segurança da Plataforma

9. Limitação de Responsabilidade

A Lídmo fornece seus serviços "como estão" e "conforme disponíveis". Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Força maior ou eventos fora de nosso controle razoável

Nossa responsabilidade total está limitada aos valores pagos por você nos últimos 12 meses.

10. Garantia de Uptime

Nos esforçamos para manter uma disponibilidade de 99.9% de uptime, excluindo manutenções programadas e situações fora de nosso controle. Manutenções programadas serão notificadas com antecedência sempre que possível.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa Plataforma, você:

• Consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade
• Reconhece seus direitos como titular de dados sob a LGPD
• Pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) a qualquer momento
• Será notificado em caso de incidentes de segurança que afetem seus dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação de nossos serviços e nos comprometemos a protegê-los com medidas técnicas e organizacionais adequadas.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Parnaíba - PI, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Suporte

Oferecemos suporte técnico conforme especificado em seu plano:

• Plano Básico: Suporte por e-mail com resposta em até 24 horas úteis
• Plano Intermediário: Suporte prioritário com resposta em até 12 horas úteis
• Plano Avançado: Suporte prioritário com resposta em até 6 horas úteis

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato:

Lídmo
E-mail: suporte@lidmo.com.br

16. Termos Adicionais para WhatsApp API

Ao usar nosso serviço de WhatsApp API, você reconhece e concorda que:

• A Lídmo atua apenas como intermediário técnico (broker) entre você e a Meta/WhatsApp
• O serviço de mensageria é fornecido pela Meta e está sujeito aos seus termos e políticas
• Você deve cumprir todas as políticas legais do WhatsApp
• A Meta pode bloquear ou suspender seu número por violação de suas políticas
• A Lídmo não se responsabiliza por bloqueios ou suspensões determinados pela Meta
• Os preços são baseados na tabela oficial da Meta e podem sofrer alterações
• A disponibilidade do serviço depende da infraestrutura da Meta
• A Lídmo não armazena o conteúdo das mensagens trocadas